O salário mínimo terá um aumento de 11,6% e será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. O decreto foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira. Ovalor já havia sido antecipado a ZH na segunda-feira pelo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República diz que, com o reajuste, a presidente Dilma Rousseff "dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo" e que o acréscimo terá impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados. Miguel Rossetto: o valor do salário mínimo Mercado aumenta projeção
Previdência: contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário dos empregados doméstico serão
A Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2015 altera a Portaria Interministerial nº 822/2015 e esclarecemos que as contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário dos empregados domésticos serão recolhidas através do DAE, até o dia 07 de janeiro de 2015. A Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 08/12/2015 foi publicada no DOU em 09/12/2015. Fonte: LegisWeb
Escrituração Contábil Digital e Fiscal têm novas datas de entrega e mudanças sobre quem é obrigado a
Duas instruções normativas publicadas em 3/12, no Diário Oficial do União, estabelecem novas regras sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Em relação à ECD, as mudanças foram: - Alteração do prazo de entrega da ECD para último dia útil do mês de maio no ano-calendário subsequente ao da escrituração. - Para o ano-calendário 2016, alteração das regras de obrigatoriedade de entrega para as imunes ou isentas e para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido: - Imunes/Isentas que apurarem Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária, Contribuição incidente sobre a Folha de Salários superiores a R$ 10.000,00 mensais; ou auferi
